Para relatora, proibição de castigos corporais não interfere na vida familiar

Em bate-papo com internautas, Teresa Surita ressaltou que a proposta (PL 7672/10) busca mudar a cultura brasileira de que a palmada faz parte da educação dos filhos. “A criança precisa de proteção e orientação, não de castigos físicos e humilhantes”, afirmou.

Reinaldo Ferrigno

Teresa Surita: os limites devem ser ensinados aos filhos por meio do diálogo, não pela dor.

A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes, disse nesta segunda-feira (7) que a proposta não interfere na vida das famílias. “As pessoas acham que a ideia do Estado é interferir na educação das crianças, ou que é um texto punitivo. Na verdade, é uma proposta educativa, de mudança de valores”, afirmou, em bate-papo com internautas promovido pela Agência Câmara.

Ela ressaltou que a medida busca proteger os direitos das crianças e adolescentes, que, muitas vezes, não conseguem expressar seus anseios e necessidades. “Infelizmente, existe ainda um hábito cultural no País de acreditar que os filhos são propriedades dos adultos. A criança é uma pessoa e, como tal, tem o direito de não ser agredida em seu ambiente familiar ou na escola. Transformar essa cultura demanda tempo e o Estado tem responsabilidades com a garantia da saúde física e mental de todos, inclusive as crianças”, declarou.

A deputada destacou que o objetivo da proposta é criar condições, por meio de ações educativas, para que adultos se relacionem com meninos e meninas de maneira harmônica. “Uma criança não nasce educada nem condicionada. Portanto, na medida em que o Estado tiver condições de realizar um trabalho que modifique uma cultura antiga, pais e filhos, adultos e crianças poderão desenvolver desde o início da vida uma relação diferente, amorosa e livre de ameaças desnecessárias, que comprometam o desenvolvimento das pessoas”, argumentou.

Violência
Ao ser indagada pelo leitor Edson Carlos se a educação sem palmadas é garantia de um adulto não agressivo, a relatora lembrou que crianças vítimas de maus-tratos tendem a replicar a ação na idade adulta. “Garantir que alguém que não sofreu agressões não será violento é extremamente complexo. Porém, é muito mais provável que pessoas criadas em um ambiente saudável apresentem um comportamento igualmente equilibrado e não violento quando adultos. Quando um jovem é agredido, cria-se um trauma de longa duração”, ponderou. Teresa citou ainda que os países que possuem gerações criadas sem o castigo corporal formaram pessoas mais seguras, com melhores relações com seus pais: “Isso é provado em pesquisas.”

A relatora afirmou também que, conforme estudos, 70% dos indivíduos que praticam bullying recebem algum tipo de violência em casa; e que 80% dos jovens que estão nas ruas fugiram de seus lares porque apanhavam muito. “Crianças que apanham carregam essa experiência pelo resto da vida. Além disso, muitos meninos e meninas aprendem a mentir para não receber castigos físicos dos pais”, declarou.

Diálogo
Teresa defendeu que é tarefa dos pais impor limites aos filhos por meio do diálogo. “Esse limite não deve ser pela dor, mas, sim, pela reflexão. Existem várias formas de se educar sem bater”, disse. Entre as alternativas citadas pela parlamentar estão: proibir os filhos que cometeram algum deslize de usar o computador ou assistir à televisão; de dormir na casa de algum colega; e de ir ao cinema no fim de semana.

Ela ressaltou que a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de criar uma cultura de paz. “As pessoas não admitem que ninguém bata em seus filhos, mas elas querem ter essa autorização. É preciso mudar esse paradigma. Quando batem, os próprios pais perdem os limites”, sustentou. Teresa lembrou que a mudança na legislação foi, inclusive, um compromisso assinado pelo governo brasileiro com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Teresa frisou ainda a importância de o Estado dar assistência às famílias em crise, pois o agressor também precisa de ajuda, e de capacitar agentes de saúde para lidar com o tema. “É necessário, desde o pré-natal, passar informações à gestante sobre como educar um filho, para que a mudança cultural aconteça com o passar dos anos”, apontou.

Com relação a essa mudança cultural, a relatora comparou a chamada “Lei da Palmada” às normas de trânsito e antitabagismo. “No início, muita gente reclamou da obrigatoriedade do cinto de segurança e da proibição de fumar em lugares públicos. Hoje, é notório que essas medidas salvam vidas”, afirmou. “Por incrível que pareça, foi preciso uma lei para acabar com a escravidão no País”, complementou.

A deputada defendeu ainda o fortalecimento dos conselhos tutelares como forma de garantir uma educação mais humanizada. “Esse é o próximo estágio a que pretendo me dedicar”, informou

Proporcionalidade
Ao ser questionada pelos internautas Graça e Pedro se o projeto não deveria trazer alguma diferenciação entre a palmada e o ato de espancar uma criança, Teresa foi enfática: “Tudo começa com um tapinha. Depois, vêm outros atos. A escalada da violência começa muitas vezes com uma piada, mas termina quase sempre de maneira trágica”.

A relatora lembrou que o Código Penal já prevê punição quando há risco à integridade física do agredido, mas que a proposta em análise busca justamente evitar essa situação.

A deputada ressaltou que a proposta também busca incentivar as denúncias de agressões contra crianças e adolescentes. “Hoje, muitas pessoas fingem que não sabem que o vizinho bate no filho dia e noite”, ilustrou.

Palmatória
Indagada pela leitora Alessandra sobre como enxerga a postura de educadores que se dizem favoráveis à palmada como instrumento pedagógico, Teresa disse que esses especialistas estão “equivocados”. “A palmatória não formou uma sociedade melhor. Por isso, com a aprovação do PL 7276/10, o Estado terá competência para realizar um trabalho destinado a mudar convicções e crenças antigas”, defendeu.

Ao ser perguntada pelo internauta Antonio Marcos se apanhou quando criança, a relatora respondeu que sim, mas que “gostaria de não ter essa lembrança”. A relatora retrucou o leitor Edson Carlos, que agradeceu aos pais pelas palmadas que recebeu na infância. “Talvez você fosse mais feliz sem as palmadas que recebeu. Elas marcam, a gente não as esquece. Educar não é bater”, reiterou Teresa.